Cimeira Luso-Espanhola: mais infraestruturas, menos meio ambiente
Ecologistas en Acción; 21 de Janeiro de 2009
Por ocasião da realização em Zamora da XXIV Cimeira Luso-Espanhola, a organização espanhola Ecologistas en Acción manifesta a sua oposição às novas infraestruturas de transporte previstas entre ambos os países e reclama a criação do Parque Natural Internacional do Bajo-Baixo Guadiana, apoiando, para além disso, o manifesto feito pelos movimentos sociais da região, a favor do acondicionamento e a reabertura do Comboio da Via da Prata.
Perante o início da XXIV Cimeira Luso-Espanhola, Ecologistas en Acción insta os Governos de ambos os países a que encaminhem os seus esforços de cooperação e coordenação pela sustentabilidade, em vez de utilizar estas cimeiras para potenciar algumas das actividades mais destrutivas do território, neste caso as infraestruturas de transporte.
Em relação ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa, que se abordará durante esta cimeira, Ecologistas en Acción reitera a sua rotunda oposição ao Tratado de Lisboa por constituir uma das grandes ameaças à democracia, à justiça, à paz e ao equilíbrio ecológico.
Para além disso, está a ser ratificado pelas elites sem consulta à população. Este tratado reforça uma Europa neoliberal, aumenta a militarização, a exclusão, as desigualdades e a mercantilização, assim como endurece as políticas de segurança repressiva. Isso reflecte-se num aumento da precariedade, num ataque generalizado a todos os direitos sociais, em particular às conquistas laborais.
Ecologistas en Acción exige o respeito pelo NÃO irlandês e exige aos governos que convoquem – por decência democrática – referendos nacionais sobre este tratado. As propostas dos dois governos e da UE para gerir a crescente crise económica, outro dos temas principais da reunião em Zamora, não dão atenção a outras dimensões do mesmo fenómeno que estamos a enfrentar hoje – justiça global, alimentação, clima e energia – nem à necessidade de transformar o sistema económico noutro que decresça com critérios de equidade, que nos permita satisfazer as necessidades básicas das pessoas, realizar todos os direitos humanos e restaurar e preservar a base ecológica da vida no nosso planeta.
Ecologistas en Acción reitera a sua oposição à construção de novas infraestruturas de transporte entre Espanha e Portugal, especialmente a A-11 e as linhas de comboio de alta velocidade (Vigo-Porto e Madrid-Lisboa), dado que provocam graves consequências ambientais e sociais, uma vez que implicam um esbanjamento económico que não serve os interesses da maioria da população. Pelo contrário, Ecologistas en Acción defende a melhoria da rede ferroviária existente, que permita velocidades competitivas com o automóvel; um aumento dos serviços e a sua adequação às necessidades dos cidadãos (frequência, comodidade, etc.). Assim, a organização ecologista junta-se ao pedido das organizações locais e regionais, de acondicionamento e reabertura do Comboio da Via da Prata, que está há 24 anos encerrado. Este comboio geraria importantes benefícios sociais e ambientais:
Revitalizaria as províncias de León, Zamora e Salamanca e todas as populações por onde passa (Astorga, La Bañeza, Benavente, Zamora, Salamanca, Béjar, Plasencia, etc.) dado que este comboio oferece enormes vantagens como: importantes reduções de tempo, poupança de energia, benefícios para as empresas e para o meio ambiente, gerando as condições favoráveis para o desenvolvimento do turismo e da indústria, e isso proporcionaria trabalho para os jovens, que não teriam de ir para fora.
Descongestionaria o denso tráfego por estrada e aumentaria o tráfego de mercadorias para o sul e para o norte, aliviando outras zonas do país.
Tendo em conta os problemas das alterações climáticas e da crise energética, é necessário fomentar o uso do transporte público eficiente em substituição de outros mais nocivos, reduzindo dessa forma a emissão de gases contaminantes tal e como indicam os protocolos internacionais.
Facilitaria o contacto das localidades próximas à infraestrutura com outras zonas, facilitando assim o desenvolvimento cultural e fixando população nos ditos municípios carentes de algum futuro actualmente.
Ecologistas en Acción reclama responsabilidade ambiental e social aos mandatários de Espanha e Portugal, pedindo que se abandonem projectos insustentáveis e se assumam outros de valores altamente positivos, o comboio da Via da Prata ou a criação do Parque Natural Internacional do Bajo-Baixo Guadiana, para proteger os valores naturais e culturais de uma região que alberga uma das áreas fluviais de estuário melhor conservadas da Península Ibérica, e para travar o avanço dos interesses urbanísticos especuladores.
Sobre o anúncio de ampliar os dispositivos da FRONTEX no Atlântico para intercâmbio de informação operativa sobre fluxos migratórios de países africanos, Ecologistas en Acción reitera o seu firme repúdio às políticas migratórias da UE, que militarizam as fronteiras e são responsáveis pela morte de milhares de pessoas todos os anos ao tentarem entrar na UE. Por isso exige-se o desmantelamento do Frontex e a revogação da directiva de retorno da UE.